Dilma dando uma força pra TI nacional no PAC. Foto: Agência Brasil
Em nota publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, 17, o governo publicou decreto que garantem, nas licitações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a preferência por produtos e serviços nacionais, incluindo aí os de Tecnologia da Informação.
A decisão do governo prevê que os editais e contratos para execução das ações de mobilidade urbana terão obrigatoriedade de aquisição de 80% para produtos manufaturados no Brasil, incluindo nestas aquisições produtos como softwares embarcados e sistemas de infraestrutura de vias.
Para a parte de serviços, envolvendo áreas como engenharia, arquitetura, planejamento urbano e serviços ligados a TI, o governo prevê que 100% do orçamento seja destinado a prestadores nacionais.
Segundo destaca o Convergência Digital, o decreto abre uma brecha para ocorrerem excepcionalidades nas aquisições de produtos e serviços considerados "nacionais", pelos orgãos e entidades federais.
O governo ainda publicará uma Portaria Interministerial dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, para estabelecer em que casos ocorrerão excessões às compras.
Conforme é frisado no decreto, a fiscalização destes contratos será responsabilidade dos estados e o Distrito Federal, além dos Municípios, de acordo com os termos de compromisso a serem assinados.
O descumprimento destas determinações acarretará penas como a suspensão do repasse de recursos por parte da União.
Resta saber agora qual será o ritmo destas novas contratações, levando em consideração o recuo nos investimentos nos PACs 1 e 2 registrado em 2012.
Segundo dados do jornal O Globo, no setor de transportes, apenas 16,2% dos investimentos foram executados até maio de 2012. De um orçamento de R$ 17,6 bilhões, a pasta só executou R$ 2,86 bilhões.
No mesmo período de 2011, o gasto chegou a 27,5% do valor orçado, com R$ 4,7 bilhões executados de uma dotação de R$ 17,1 bilhões.
Leandro Souza
Editor na Canaltech