O deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que na legislatura anterior, como Senador, apresentou o projeto de lei sobre crimes cibernéticos, quer ressuscitar a proposta.
A intenção do parlamentar é apresentar o projeto na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados (CCT), da qual faz parte.
Segundo o site Convergência Digital, o deputado aproveitou a eleição do companheiro de partido Bruno Araújo como presidente da comissão para defender a proposta.
O projeto foi classificado por críticos de AI-5 Digital, numa referência ao Ato Institucional Número Cinco, que na época do golpe militar dos anos 1960 fortaleceu a ditadura e censurava a imprensa e outras manifestações.
Entre os pontos polêmicos, o projeto prevê a denúncia de “atividades suspeitas” de internautas pelos provedores.
“Esse projeto (crimes cibernéticos) foi mal entendido. Não se trata de censura nem de quebra de sigilo, mas simplesmente da tipificação de crimes que usam a internet”, afirmou o deputado.
Para Azeredo, chamar o PL de AI-5 Digital é “coisa de quem não sabe o que foi o AI-5”.
Há dois anos estacionado na CCT, o PL 84/99 depende da indicação de um novo relator – nas suas últimas apreciações, o próprio Azeredo foi o relator.
Além disso, o acordo que dizia que o projeto não teria andamento antes da definição do Marco Civil da Internet – projeto elaborado pelo Ministério da Justiça com a colaboração da sociedade em uma consulta pública pela internet, terá que ser revisto.
Para Azeredo, não é mais o caso de se esperar pela definição do Marco Civil.
“Acho que devemos avançar logo na questão dos crimes, mesmo que alguns itens sejam retirados do projeto”, defendeu o deputado.
Em 2009, o projeto foi criticado pelo então ministro da Justiça, Tarso Genro, e até pelo presidente Lula, que declarou que o projeto era uma forma de censura ao falar no Fórum Internacional Software Livre 10, realizado em Porto Alegre.
O projeto
O PL se iniciou em 1996. No texto, crimes de informática como difusão de vírus, acesso não autorizado, phishing e ataques a redes são tipificados, além do acesso a conteúdos por direitos autorais, com penas agravadas por distribuição.
A comparação com o AI-5 foi motivada, principalmente, pela obrigatoriedade imposta aos provedores de guarda das informações acessadas pelo internauta.
Um manifesto colheu 140 mil assinaturas pela internet contra o projeto. Além de Lula e Tarso, o fundador da Wikipedia, Jimmy Wales, também se manifestou contra o projeto.