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Um acordo entre sindicatos em Porto Alegre confirma o enfraquecimento do Ponto Eletrônico, em vigor desde abril desse ano.
Medida do governo federal, adiada cinco vezes em pelo menos três anos, o ponto está sendo flexibilizado pelo Sindilojas e o Sindec, que firmaram uma minuta de acordo coletivo de trabalho adotando o sistema alternativo de controle de jornada.
O argumento para a adoção é o mesmo que levou aos adiamentos anteriores: gastos.
A norma do governo prevê que o relógio de ponto eletrônico tenha um dispositivo para impressão de tíquete com horário de entrada e saída do trabalhador.
De acordo com o Sindilojas, as máquinas novas podem chegar a R$ 6 mil.
“O custo do novo equipamento e a entrega de quatro comprovantes diários de entradas e saídas ao empregado para controle da jornada é um desperdício inaceitável de recursos ambientais e uma burocracia desnecessária”, opina o presidente do Sindilojas, Ronaldo Sielichow.
Já pela alternativa, nenhuma empresa é obrigada a utilizar o ponto eletrônico, podendo optar também pelo registro manual ou mecânico.
Na opinião do presidente do Sindilojas Porto Alegre, os casos de adulteração nos registros de jornada de trabalho – que motivaram o debate entre as Entidades – são pontuais.
“Existem situações que precisam ser avaliadas pontualmente. Combater a forma de registro não é suficiente”, afirma Sielichow.
Apesar de isentar do uso do equipamento novo, o sistema alternativo deverá registrar fielmente as marcações efetuadas pelos empregadores.
Não é admitido restrição à marcação do ponto; marcação automática do ponto; exigência de autorização prévia para marcação de sobrejornada e a alteração ou eliminação dos dados registrados pelo empregado.
Nas hipóteses em que não for possível a marcação eletrônica do horário de trabalho no sistema alternativo eletrônico, tais como esquecimento do crachá, atividade externa, falta de luz, entre outros, o empregador poderá fazer a posterior inclusão manual dos respectivos horários no sistema.
“O empregador deverá também conceder espelho da jornada do trabalho mensalmente caso o empregado não tenha acesso ao documento com possibilidade de impressão”, destaca o assessor jurídico do Sindilojas Porto Alegre, advogado Flávio Obino Filho.
As empresas interessadas em formalizar o acordo poderão procurar o Sindilojas Porto Alegre para negociação.
A adoção de um sistema alternativo é possível apenas através de acordo coletivo de trabalho ou acordos por convenções.
Com o ponto eletrônico, a expectativa do governo é de que sejam recuperados R$ 4,7 bilhões, por ano, em contribuições para Previdência Social e o FGTS. Em 2010, cerca de R$ 1,3 bilhão foram arrecadados com a adesão parcial das companhias.