Anatel punirá operadoras omissas em casos de golpe

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) poderá responsabilizar as operadoras de telefonia por omissão em casos do golpe da falsa central de atendimento se elas não aderirem a um conjunto de normas publicado pela instituição.

O tipo de fraude consiste no uso de números 0800 para colher dados de vítimas e praticar delitos. Em geral, os estelionatários se passam por funcionários do setor de atendimento de instituições financeiras e convencem o cliente a realizar movimentações em sua conta.

Com isso, a Anatel pede que as empresas evitem vender mais de um código 0800 para um mesmo usuário. A ideia é dificultar a revenda dos números, que é ilegal caso o responsável não seja licenciado.

Para evitar mais complicações, a agência também recomenda que as operadoras adicionem cláusulas para impedir que empresas usuárias de 0800 revendam os números.

Outra medida é ter um controle mais rígido sobre a atribuição desses números através da checagem da compatibilidade da atividade econômica do assinante com a finalidade da obtenção do código.

Dessa forma, o objetivo é prevenir “fraudes de subscrição, contratações laranja ou contratação para empresas sem atividade econômica regular”.

Caso seja identificado o uso indevido da linha, as operadoras deverão suspender o serviço para o usuário mediante a abertura de um prazo para que seja apresentada uma defesa. Se não houver resposta, o número poderá ser bloqueado e, tanto a agência quanto as autoridades, notificadas.

A partir da publicação das normas na última segunda-feira, 27, as empresas de telecomunicações terão 30 dias para unificar e regularizar os cadastros de números 0800. 

Eles deverão ter correspondência entre o código em uso e aqueles atribuídos pela Anatel, bem como entre o nome do usuário e a razão social do contratante.

Se o número não atender aos requisitos propostos e não for regularizado, ele deverá ser devolvido.

Por hora, a recomendação é que as vendas de novos números 0800 sejam suspensas até que todas as medidas sejam implementadas nas empresas.

Segundo noticiou o site Tele Síntese, Gustavo Borges, superintendente de controle de obrigações da agência, afirma que a Anatel já possui um programa de fiscalização acerca do tema e avalia adotar uma medida cautelar para obrigar as operadoras a adotarem as normas imediatamente.