A Justiça do Rio de Janeiro determinou um novo bloqueio do Whatsapp no Brasil. Foto: Pexels.
Daniela Barbosa Assunção de Souza, juíza da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, determinou um novo bloqueio do WhatsApp em todo o Brasil.
Segundo a GloboNews, as empresas de telefonia foram notificadas da decisão, que deve ser cumprida imediatamente, no final da manhã desta terça-feira, 19.
O bloqueio foi determinado após o Facebook, que comprou o Whatsapp em 2014, não cumprir uma ordem de quebra do sigilo e interceptação telemática das mensagens compartilhadas no aplicativo por pessoas envolvidas em uma investigação criminal.
Segundo o documento da decisão, a primeira tentativa de contato com o Facebook foi respondida por um e-mail em inglês que explica que o Whatsapp não copia ou arquiva mensagens compartilhadas entre seus usuários.
Depois, a empresa informou que o sistema criptográfico utilizado para codificação das mensagens impossibilita a interceptação telemática do conteúdo.
“O Juízo não solicitou em momento algum o envio de mensagens pretéritas nem o armazenamento de dados, medidas estas que os responsáveis alegam não serem passíveis de cumprimento. Em verdade, o Juízo requer, apenas, a desabilitação da chave de criptografia, com a interceptação do fluxo de dados, com o desvio em tempo real em uma das formas sugeridas pelo MP, além do encaminhamento das mensagens já recebidas pelo usuário e ainda não criptografadas”, afirma o documento submetido pela juíza.
Além de proibir o serviço do aplicativo, a juíza impôs multa de R$ 50 mil por dia ao representante oficial do Facebook.
“Ao ofício assinado por esta magistrada [...] a referida empresa respondeu através de e-mail redigido em inglês, como se esta fosse a língua oficial deste país, em total desprezo às leis nacionais, inclusive porque se trata de empresa que possui estabelecida filial no Brasil e, portanto, sujeita às leis e à língua nacional, tratando o país como uma ‘republiqueta’”, afirma o documento submetido pela juíza Daniela Barbosa Assunção de Souza.
Essa é a terceira vez que a justiça determina o bloqueio do Whatsapp no Brasil.
Em maio, a determinação da Justiça foi do juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto, no interior do Sergipe. Montalvão também foi o juiz que pediu a prisão preventiva de Diego Dzodan, vice-presidente do Facebook Brasil. O executivo conseguiu um habeas corpus em menos de 24h.
O motivo da determinação foi a negativa da empresa em fornecer informações sobre uma quadrilha interestadual de drogas para uma investigação da Polícia Federal.
Em dezembro de 2015, a Justiça determinou o bloqueio por 48 horas no aplicativo de mensagens instantâneas, a pedido da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, em São Paulo.
No caso, a motivação foi um pedido similar, dessa vez sobre uma investigação criminal sobre roubos a banco e caixas eletrônicos.
Depois dos casos, o diretor jurídico do WhatsApp, Mark Kahn, visitou o Brasil para se reunir com autoridades de justiça do Brasil, para estreitar o diálogo e tentar evitar novos bloqueios, explicando as questões técnicas do app.
“Não estou aqui para discutir teses, entendo seu ponto, mas conteúdo ninguém vai ter porque nós não temos”, afirmou ele a procuradores, promotores e delegados.
Com o novo bloqueio, pode ganhar destaque o projeto de lei (PLS 200/2016) do senador José Medeiros (PSD-MT). A proposta é impedir que serviços e aplicações da internet sejam interrompidos pela Justiça. Na opinião do senador, um juiz não pode suspender um serviço utilizado no mundo todo por causa de questões menores.
Júlia Merker
Repórter no Baguete Diário