MPF investiga irregularidades em farmácias

O Ministério Público Federal (MPF) deu início a uma investigação referente às irregularidades encontradas em redes de farmácias que exigem o CPF dos clientes como condição para descontos.

Conforme reporta o Jota, a iniciativa será conduzida pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro, a fim de apurar se a prática viola regras de proteção de dados e direitos do consumidor.

De acordo com o órgão, é possível que a ação configure práticas abusivas, sem obter consentimento para o uso das informações do cliente.

O inquérito deve apurar, ainda, irregularidades na gestão de programas de fidelidade.

RECAPITULANDO

No começo de fevereiro, o Baguete noticiou que Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou um processo de sanção e um auto de infração contra a RaiaDrogasil pelo uso indevido de dados de clientes, direcionados para a curadoria de anúncios personalizados de terceiros sem o conhecimento dos consumidores.

A investigação começou em 2023, quando uma matéria realizada pelo UOL revelou as irregularidades. Meses depois, ANPD anunciou que ia aumentar a fiscalização no segmento de farmácias, onde a prática de pedir dados pessoais fazer vendas é muito disseminada.

Se a ANPD concluir que houve infrações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a companhia poderá ser multada em até R$ 50 milhões. 

Segundo a publicação, a companhia compartilha sua base de dados de mais de 48 milhões de clientes, coletados ao longo de 15 anos, com a Impulso, empresa da rede focada em anúncios e, até então, conhecida como RD Ads.

De acordo com a ANPD, o maior problema é a identificação do perfil de saúde do cliente a partir da solicitação do CPF, obtido como condição para concessão de descontos de até 70% na hora do pagamento, e do histórico de compras dos consumidores.

O UOL aponta que os descontos são na verdade uma isca elaborada para captar dados, uma vez que os preços normais, sem redução, são artificialmente inflados. 

Em resposta, a RaiaDrogasil afirma que “as práticas da RD Saúde estão em conformidade com a LGPD. Todas as informações são protegidas por um sistema seguro e a identificação pessoal é uma opção do cliente. A empresa permanecerá à disposição da ANPD para comprovar a seriedade e o compromisso que tem com a adequação de suas práticas”.