Flávio Lisboa é mestre e doutor em estudos sociais da ciência e tecnologia.
No dia 25 de outubro de 2016, o jornalista Luiz Queiroz fez uma profecia: o software livre morreria no governo federal em 11 de novembro de 2016. Mas o que ia acontecer nessa data? Por acaso todos os computadores com Linux no governo seriam formatados e reiniciados com Windows?
Não, na verdade iria apenas ocorrer uma manifestação oficial de interesse do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) na compra de licenças de produtos da Microsoft.
O problema não era comprar licenças da Microsoft, porque o governo federal nunca deixou de usar Microsoft, nem no apogeu da política de fomento ao software livre.
A questão era que não havia mais constrangimento em anunciar uma compra expressiva de licenças do pacote Office, o Windows Professional, o Windows Server, o Client Access Licence e outros, para vários órgãos federais, nem havia mais impedimento de manifestar tal interesse.
A partir daí o relacionamento do governo federal com a Microsoft foi fortalecido a tal ponto que uma instrução normativa em 2019 deu origem a um catálogo governamental de soluções de TIC da Microsoft. Esse catálogo tem 39 páginas de produtos da Microsoft, cujas licenças mensais variam de R$ 1,45 a R$ 131.887,00.
Sim, há um software no catálogo que custa, por ano, mais de um milhão e meio. É o valor pago pela permissão de usá-lo. E não é o único com esse valor.
Esse foi justamente um dos pontos em que os militantes do software livre no governo federal enfatizaram para defender o uso de produtos com subscrição livre de pagamento.
Entretanto, a Microsoft e outros grandes fornecedores de TI para o governo contraargumentam que o preço da licença garante o suporte e a atualização dos softwares, ao contrário das comunidades de software livre.
Ao usar software proprietário, o governo tem alguém para cobrar e até processar caso ocorra algum problema. Mas ao usar software livre, o governo estaria por conta própria e teria que gastar com pessoal para manter seus sistemas. E não seria o papel do governo desenvolver sistemas nem dar suporte, mas executar políticas públicas.
Para entender melhor essa discussão sobre licenças e suporte, vamos voltar para o período que consideramos como o apogeu do software livre no governo federal. Em dezembro de 2008, o então presidente do Serpro, Marcos Mazoni, declarou no evento Free Software Rio, que o governo brasileiro havia economizado "30 milhões de reais com o uso de software livre e o conseqüente não pagamento de licenças".
Essa fala de Mazoni constituía o ponto central dos defensores do software livre no governo. O raciocínio era o seguinte: ao usar software livre, o governo não pagava licenças, portanto, economizava o dinheiro dos contribuintes. Ao economizar esse dinheiro com a compra de licenças, poderia investir em outras áreas, como educação e saúde. Economia era a tecla mais pressionada no teclado dos militantes do software livre estatal.
Entretanto, as empresas fornecedoras de TI para o governo, principalmente as estrangeiras, refutavam essa economia, afirmando que não era só baixar o software e instalar.
Era necessário dar treinamento para os usuários e ter suporte para corrigir bugs, implementar novas funcionalidades e adaptar os sistemas a mudanças tecnológicas e legais.
Elas ressaltavam que a TI era uma área-meio e ao tentar cuidar dessa área diretamente, o governo desviaria recursos de suas áreas-fim. Os recursos não eram somente o dinheiro pago com suporte, mas os servidores públicos, que poderiam ser alocados em atividades mais diretamente relacionadas com a prestação de serviços ao cidadão, no lugar de sustentar tecnologias para as quais havia empresas especializadas e que assumiriam a responsabilidade em caso de falhas.
Em 2011, a Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES) publicou um relatório com um editorial contra o uso de software livre pelo governo. Em um dos trechos, a entidade afirma que:
"O modelo de produção de código aberto em escala setorial não produz inovação relevante sem apoio ou subsídio de recursos públicos, demanda mais mão-de-obra, remunera menos toda a cadeia produtiva, não é auto-sustentável e seria praticamente inexistente em termos de PIB sem o governo como seu protagonista. Outro grande desconforto setorial é o Portal do Software Público, com mais de 50% dos downloads realizados por concorrentes internacionais, que doa tecnologia e conhecimento desenvolvidos com dinheiro público, prejudicando os interesses da balança comercial e empresas nacionais, no Brasil e no exterior".
É estranho que nesse trecho haja uma alegação de que concorrentes internacionais se beneficiavam do Portal do Software Público, que é um site com softwares livres criados especificamente para órgãos públicos com prejuízo para empresas nacionais.
O motivo da estranheza é que vários membros da ABES não são empresas nacionais, mas filiais de empresas estrangeiras. Várias dessas empresas não tem problema nenhum em usar software livre para compor seus produtos e serviços. O problema é quando o governo usa software livre e não as contrata.
Nesse debate sobre o que era mais vantajoso para o contribuinte, para o cidadão, para quem usa os serviços públicos de TI do governo, prevaleceu mais a canetada do que a análise racional. Ambos os lados deixaram de apresentar dados detalhados que comprovassem suas posições.
Durante o período em que o software livre tinha apoiadores em posições de comando dentro do governo federal foi produzido um único estudo, que se limitou a quantificar o uso de categorias de software em alguns órgãos federais. Não houve nenhuma publicação que conectasse os números mágicos de economia pronunciados por gestores com uma metodologia de apuração de custos.
Os fornecedores de TI também se limitavam ao discurso que era recheado de problemas sem comprovação efetiva. E aí veio a canetada do governo Michel Temer, que iniciou o desmantelamento das políticas de fomento ao software livre. De forma gradual em alguns casos e mais veloz em outros, diversos programas e projetos foram sendo cancelados. Os militantes do software livre foram exonerados ou neutralizados.
Então hoje não existe mais software livre no governo federal? Como diria Mark Twain, a notícia dessa morte foi um pouco exagerada. Na verdade ainda existe muito software livre sendo usado de forma direta, além dos softwares usados indiretamente por meio das plataformas de computação em nuvem.
Entretanto, houve uma morte, a morte de um movimento que nasceu a partir de técnicos e foi arrebatado por gestores públicos em um aparente sonho de independência tecnológica.
Para compreender melhor tanto essa morte quanto o aparente sonho, você pode ler o livro Ascensão e Queda do Software Livre no Estado Brasileiro: a saga de uma tecnoutopia estatal.
A partir de uma farta bibliografia, esse livro recupera a jornada dos militantes do software livre estatal e os embates titânicos que eles enfrentaram do mercado privado de tecnologia da informação. Longe de simplificar a queda desse movimento, o livro propõe sete teses para explicar o fracasso desse projeto tecnoutópico.
* Flávio Lisboa é mestre e doutor em estudos sociais da ciência e tecnologia, cientista da computação, engenheiro e arquiteto de software, professor e autor de livros técnicos e de ficção.