Rio veta projeto de restrição de NFC

Cláudio Castro, governador do Rio de Janeiro, vetou o projeto de lei que limitava a emissão de cartões com pagamentos por aproximação habilitados, além de outras medidas visando aumentar a segurança das transações.

Como justificativa o governador disse que pagamentos do tipo estão sujeitos a regras nacionais e que as instituições financeiras devem informar seus clientes sobre os riscos e formas de evitar fraudes ligadas ao mal uso de cartões com aproximação.

Castro também reforça que a proposta de lei impacta as instituições financeiras. Elas, por sua vez, operam de forma nacional, podendo interferir na normatização do Sistema Financeiro Nacional e suas regras.

O PL é de autoria dos deputados estaduais Lucinha (PSD) e Luiz Paulo (PSD) e havia sido aprovado ainda em maio na Alerj.

O projeto previa que os consumidores fossem consultados pelos bancos antes de emitirem cartões de crédito ou débito com a tecnologia de comunicação de campo próximo (NFC, na sigla em inglês), com uma autorização por escrito ou por meio eletrônico.

O texto também estabelece que os bancos forneçam "uma capa de proteção que realiza bloqueio de transação sem o uso de senha" a cada cartão emitido, além de oferecer ao consumidor as opções de receber notificações ao utilizar o meio de aproximação e confirmar pagamentos pelo aplicativo de cada banco.

Outra determinação é que o consumidor possa estipular o valor máximo utilizado em cada pagamento feito por aproximação.

Em comunicado à imprensa, a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) disse que a decisão foi acertada e o veto integral ao PL permitirá a continuidade do uso da tecnologia de pagamento por aproximação no Estado do Rio de Janeiro. 

“A Associação acredita que a manutenção do veto será de extrema importância para garantir que essa solução de pagamento inovadora continue beneficiando milhões de pessoas, entre consumidores, turistas e comerciantes”, encerrou a nota.

O pagamento por aproximação teve alta no Brasil durante a pandemia da Covid-19, sendo um meio de transação que não exige contato.

De acordo com um relatório da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), o uso da funcionalidade aumentou 330% no país no primeiro semestre de 2020 em relação ao mesmo período do ano anterior. 

Somente no primeiro trimestre de 2022, foram realizados cerca de 2 bilhões de pagamentos por aproximação no Brasil, apontando um crescimento de 474% em um ano.