STF terminou com a discussão em torno do imposto sindical. Foto: Valter Campanato/ Agencia Brasil
O Supremo Tribunal Federal enterrou as tentativas de ressuscitar a contribuição sindical obrigatória por 6 votos a 3 nesta sexta-feira, 29.
A corte analisou 19 ações apresentadas por entidades sindicais contra regra da reforma trabalhista aprovada no ano passado que tornou o repasse facultativo mediante autorização prévia do empregado.
A contribuição equivalia ao salário de um dia de trabalho, retirado anualmente na remuneração do empregado para manutenção do sindicato e das confederações sindicais da sua categoria.
Existem 16,8 mil sindicatos no país, um número que muitos especialistas atribuem à existência do financiamento obrigatório, cujo valor chegou a R$ 2,2 bilhões em 2017, segundo os dados mais recentes do Ministério do Trabalho.
O fim do imposto sindical pode levar à demissão de até 100 mil sindicalistas de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), ligado à Central Única dos Trabalhadores (CUT).
A estrutura sindical brasileira possui cerca de 300 mil sindicalistas, sendo 115 mil funcionários diretos e 185 mil terceirizados.
No período entre a reforma trabalhista do ano passado e a decisão do STF, muitos sindicatos aprovaram as dúvidas legais sobre a medida para aprovar a volta da contribuição sindical obrigatória em assembleias.
Na sequência, as entidades procuravam as empresas e alegam que o resultado representa “a vontade da categoria”.
Muitos sindicatos patronais orientaram seus associados a não fazer o desconto na folha dos seus funcionários.
O assunto ainda não está totalmente enterrado: o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que apresentará um projeto para a volta da contribuição sindical, desde que aprovada por cada uma das categorias.
Maurício Renner
Editor at Baguete Diário