Rio Grande do Sul, no processo de entender como perdeu o Mercado Livre. Foto: Pexels.

A prefeitura de Gravataí ajuizou uma ação solicitando que o governo do Estado mostre a documentação provando que negociou com o Mercado Livre as condições tributárias para que a gigante de e-commerce instalasse um centro de distribuição na cidade gaúcha.

A Justiça de Gravataí determinou a apresentação das informações nesta semana, informa a coluna Acerto de Contas da Zero Hora.

O Mercado Livre anunciou em junho o fim do plano de construir o seu terceiro centro de distribuição no Brasil em Gravataí, na região metropolitana de Porto Alegre, devido a dificuldades impostas pelo modelo tributário do Rio Grande do Sul.

A desistência do Mercado Livre aconteceu apesar do fato da empresa já estar em processo de contratação de 500 funcionários em um primeiro momento e ter um alvará da prefeitura de Gravataí para um centro de distribuição de 50 mil metros quadrados.

O anúncio da escolha de Gravataí foi feito em novembro de 2019, com uma previsão de abertura de operações já no primeiro trimestre de 2020, o que não aconteceu.

Segundo disse o Mercado Livre em março, ao anunciar a suspensão de contratações e obras em Gravataí, o problema seria que pelas regras tributárias gaúchas, cada vendedor que comercializa produtos pela plataforma teria de abrir uma filial no Rio Grande do Sul.

A questão tributária é complexa, uma vez que dentro do Mercado Livre a transação é feita entre o vendedor e o comprador, mas os produtos vendidos já estão previamente armazenados dentro do centro de distribuição.

A Secretaria Estadual da Fazenda do Rio Grande do Sul disse que tinha encaminhado um regime especial. 

De acordo com a ZH, a informação é questionada pelo prefeito de Gravataí, Marco Alba, que sustentou na ação judicial que já tinha concedido as licenças municipais necessárias e que o investimento seria relevante para o município em um momento de crise. 

Alba já havia dito antes que queria ter acesso ao processo administrativo no qual tramitou o pedido da empresa. Em outros momentos, a Sefaz-RS argumentou que não poderia fazê-lo por sigilo empresarial. 

O governo gaúcho falou até em levar o tema para debate no Confaz, um órgão nacional de articulação tributária, visando encontrar uma solução para o problema.

Não se sabe se isso é necessário, porque enquanto os gaúchos brigam, outros estados parecem estar conseguindo lidar com a situação bastante bem.

Semanas depois da desistência em Gravataí, o Mercado Livre anunciou que irá abrir um centro de distribuição em Lauro de Freitas, na região metropolitana de Salvador. Serão contratados 50 funcionários, podendo chegar a 500.

O CD baiano será o terceiro no país o primeiro fora de São Paulo, onde a empresa já tem estruturas do tipo nas cidades de Cajamar, na região metropolitana da capital, e de Louveira, nos arredores de Campinas.

Quando do cancelamento do investimento em Gravataí, o Mercado Livre já disse que estava em conversas com outros estados.

Em Santa Catarina, estado tido como favorito para levar o investimento, o secretário da Fazenda afirma que já concedeu um “regime especial” para o Mercado Livre.