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Montadoras já pressionavam o Governo sobre questões tributárias (Foto: Depositphotos/Wavebreakmedia)
Está tramitando na Câmara de Deputados um novo Projeto de Lei (PL) que propõe o uso de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de veículos novos e usados.
Criado em 1966, o FGTS nasceu com o propósito de proteger trabalhadores formais de demissões sem justa causa e financiar a construção de imóveis.
O programa funciona como uma poupança abastecida pelo empregador, que hoje pode ser resgatada exclusivamente no caso de demissão, aquisição de imóveis e tratamento de doenças graves.
A alteração, que passa a incluir automóveis na lista de saques, foi sugerida à Câmara pelo deputado federal maranhense Pedro Lucas Fernandes (União) em outubro do ano passado.
O objetivo é aquecer o mercado automotivo brasileiro, afetado pela redução do poder de compra dos consumidores.
Em 2022, o país registrou queda de 0,7% nas vendas do setor, com um total de 2,1 milhões de veículos zero quilômetro comercializados, segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).
Mesmo assim, a produção cresceu 5,48% em relação a 2021, com mais de 2,3 milhões de automóveis fabricados.
Outra justificativa é criar postos de trabalho e viabilizar a prestação de serviços de transporte por aplicativo, hoje liderada pela Uber no Brasil.
Todas essas finalidades estão alinhadas a um desejo antigo das montadoras de aumentar as vendas no país, como aponta o site Automotive Business.
No início deste ano, com o empossamento do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Anfavea preparou uma agenda de discussões para tratar com o novo governo, focada especialmente na questão tributária, como reporta o Valor Econômico.
Uma das queixas, também antiga, girava em torno do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que, para Márcio Lima Leite, presidente da entidade, afasta o crédito dos consumidores em um cenário em que o brasileiro tem difícil acesso ao financiamento.
O próximo passo do projeto de lei será a análise em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho; Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Júlia Facca
Repórter no Baguete Diário