Foto: Depositphotos
O Fisco já está monitorando, desde o início deste ano, as operações de Pix e cartão de crédito com montante mensal superior a R$ 5 mil, no caso de pessoas físicas, e acima de R$ 15 mil, no caso de pessoas jurídicas.
De acordo com instrução normativa da Receita Federal, essas informações deverão ser enviadas semestralmente ao sistema e-Financeiro, um módulo eletrônico integrado ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
A responsabilidade pelo envio dos dados será das operadoras de cartões, instituições de pagamento, bancos e cooperativas de crédito.
Os bancos públicos e privados já tinham a obrigatoriedade de enviar informações sobre as movimentações financeiras de seus clientes, como saldos em contas correntes, resgates e investimentos de correntistas, além de rendimentos de poupanças.
Agora, todas as empresas que prestam serviços financeiros autorizados pelo Banco Central precisam se enquadrar na normatização. Entre elas, estão plataformas e aplicativos de pagamento, bancos virtuais e varejistas de grande porte, como lojas de departamentos, eletrodomésticos e atacadistas.
Os primeiros dados, relativos ao semestre atual, deverão ser apresentados pelas instituições até o último dia útil de agosto de 2025. Já as informações do segundo semestre deverão ser enviadas até o último dia útil de fevereiro de 2026.
Segundo a Receita, a medida tem como objetivo melhorar o controle e a fiscalização das operações financeiras por meio de uma maior coleta de dados.
Essa ação também faz parte dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil para combater a evasão fiscal, fortalecer a cooperação global e ampliar o alcance sobre diferentes formas de movimentações financeiras, adaptando-se às novas realidades tecnológicas do setor.
Fagner Ramos
Jornalista no Baguete Diário