Idec notifica empresas por imporem biometria facial

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) notificou cinco empresas por exigir a autenticação por biometria facial para que seus clientes tenham o acesso a serviços específicos liberado, após receber reclamações de usuários.

Entre elas estão a Claro, a Vivo, o Banco BTG, o Itaú e o Mercado Livre, segundo aponta o portal Tele Síntese.

No caso das operadoras de telefonia móvel, a funcionalidade é imposta aos clientes para que possam contratar ou cancelar serviços.

Já o BTG exige a autenticação por meio de uma foto do rosto do correntista para conceder acesso ao seu perfil pelo aplicativo, enquanto o Itaú demanda o uso da biometria para cadastrar o código de token e outros serviços.

O Mercado Livre, por sua vez, foi denunciado por exigir o reconhecimento facial em diferentes momentos da experiência do cliente, tanto no site quanto no aplicativo. As reclamações mencionam ainda a imposição da autenticação durante o cadastro na plataforma e em casos de reembolsos.

Segundo Lucas Marcon, advogado e pesquisador do programa de telecomunicações e direitos digitais do instituto, a biometria pode ser uma opção oferecida pelas empresas, mas não pode ser algo obrigatório e condicional.

“Nenhum consumidor deve ser obrigado a tirar uma foto do próprio rosto para acessar algum serviço, considerando que não há relação direta entre a biometria e o serviço em si. Pode até existir essa opção, mas ela não deve ser a única. O uso de biometria traz riscos desnecessários para o consumidor e há outras formas de identificação e prevenção de fraude mais seguras”, diz.

Na notificação, o Idec fez questionamentos para as companhias em busca de compreender quais serviços exigem o uso do mecanismo e o que foi feito para minimizar os riscos que ele implica aos clientes, uma vez que não há regulamentação sobre a ferramenta.

Em nota enviada ao Baguete, o Mercado Livre confirmou que "recebeu uma solicitação do Idec para esclarecer algumas das suas práticas e está trabalhando para endereçar o assunto. A empresa ressalta que oferece diversas alternativas de autenticação para seus clientes, dentre as quais existe a opção do reconhecimento facial. Todas as opções oferecidas estão alinhadas com a legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais".

Criado em 1987, o Idec  é uma organização não governamental brasileira e sem vínculos  empresariais que tem por objetivo promover a educação e defesa de direitos do consumidor, assim como a ética nas relações de consumo.