Lula veta desoneração da folha

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar integralmente o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 23, a data limite para a decisão do presidente sobre a medida já aprovada pelo Congresso.

“A proposição legislativa padece de vício de inconstitucionalidade e contraria o interesse público tendo em vista que cria renúncia de receita sem apresentar demonstrativo de impacto orçamentário-financeiro para o ano corrente e os dois seguintes, com memória de cálculo, e sem indicar as medidas de compensação, em desatenção ao disposto no art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, no art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, e nos art. 131 e art. 132 da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022 – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023”, diz o trecho publicado no Diário Oficial.

Não está claro se o veto significa o fim da desoneração. Agora a decisão volta para o Congresso, que tem o poder de derrubar o veto presidencial.

A base do governo no Congresso já sinalizou que o veto deve ser derrubado pelo Legislativo, uma vez que o projeto tem grande aceitação entre deputados e senadores.

Por outro lado, parece um pouco difícil de entender porque Lula vetaria uma medida popular com o PIB só para ser desautorizado pelo Legislativo depois.

Alguns analistas apontaram que o Legistativo poderia mudar de ideia, por motivos eleitorais. 

A aposta de Lula seria que os deputados e senadores não têm saída a não ser ajudar o governo na pauta arrecadatória, sob pena de forçar o Executivo a fazer contingenciamentos para atingir o déficit zero, o que impactaria no pagamento de emendas parlamentares em pleno ano eleitoral. 

O veto atende o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que recomendou ao presidente vetar a proposta. Paulo Guedes, o responsável anterior pela Fazenda, também era favorável ao fim da desoneração.

Os dois homens, que provavelmente não tem muito em comum, tinham um ponto em comum nessa questão: ambos acreditavam que a desoneração da folha de pagamento gerava queda de arrecadação, sem comprovar a criação de empregos. 

Criada em 2012, durante o governo Dilma Rousseff (PT), a desoneração da folha permitia a setores selecionados da economia trocar substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta entre 1% a 4,5%.

Ao longo do período, a desoneração teria causado uma renúncia fiscal de R$ 140 bilhões, com uma estimativa de R$ 9 bilhões para este ano. O que Lula vetou foi mais uma prorrogação da medida, desta vez até 2027.

A alíquota do setor de TI é de 4,5% e a continuidade da desoneração foi defendida com unhas e dentes pela Brasscom, entidade que representa as maiores empresas de tecnologia instaladas no país.

Pela combinação de salários relativamente altos e uso intensivo de mão de obra, grandes centros de desenvolvimento de software são especialmente beneficiados pela desoneração.