123Milhas pede recuperação judicial

A 123Milhas entrou com um pedido de recuperação judicial de R$ 2,309 bilhões na última terça-feira, 29, para ficar protegida por 180 dias de medidas de execução de suas dívidas.

O pedido acontece após a empresa suspender, no dia 18, a emissão de passagens da linha promocional com embarques previstos entre setembro e dezembro deste ano.

Conforme o site Bloomberg Línea, o documento de recuperação foi protocolado na 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte e terá como representante o advogado Ivo Waisberg, sócio do escritório TWK Advogados. 

O pedido, segundo a companhia, tem como objetivo "assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores”, além de permitir "concentrar em um só juízo todos os valores devidos”.

Conforme o portal Startups, a recuperação judicial também se estende a outras marcas que pertencem aos mesmos donos da empresa, como a HotMilhas, que atendia 90% das operações da 123Milhas, e a Novum.

No documento enviado à Justiça, a 123Milhas cita que o aumento da demanda por voos nacionais e internacionais e o aumento do preço de passagens aéreas pós-Covid também motivaram o pedido.

"O aumento do preço do combustível de aviação, ocasionado pela queda do real em relação ao dólar e a alta da inflação, fez com que o preço das passagens e pacotes se elevassem, fazendo com que a 123Milhas não conseguisse adquirir tais produtos nos termos contratados com seus clientes”, justifica.

Além dos valores, a empresa afirma que a exigência de maior quantidade de pontos ou milhas para a emissão de passagens por companhias aéreas e a criação de novas regras em programas de fidelidade também foram decisivos para o pedido.

“A maior parte dos termos de uso dos programas de milhagem proíbe a venda de milhas, o que é uma atividade controversa segundo a jurisprudência do país. Isso pode, de alguma forma, minar a confiança dos credores e dificultar a aprovação do plano de recuperação”, afirma o advogado Fábio Pimentel, da Pimentel Aniceto Advogados, ao Bloomberg Línea.

CPI

O pedido de recuperação judicial aconteceu no mesmo dia em que Ramiro Julio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, sócios e administradores da 123Milhas, deveriam estar presentes na CPI das Pirâmides Financeiras, na Câmara dos Deputados. 

Os executivos, porém, não compareceram e alegaram que tinham outros compromissos com órgãos judiciais. 

A sessão foi remarcada para esta quarta-feira, 30. Conforme Ricardo Silva, deputado relator da CPI, será feito o pedido de condução coercitiva caso os executivos não compareçam.

DEMISSÃO

Um dia antes do pedido de recuperação judicial, na segunda-feira, 28, a 123 Milhas demitiu mais de 200 funcionários em "um plano de reestruturação interna".

O número de demissões não foi confirmado pela companhia, mas uma lista de layoff que circula nas redes sociais já confirma pelo menos 204 demitidos em áreas como  tecnologia, produto, CRM e experiência do usuário.

"Essa difícil decisão faz parte das medidas para mitigar os efeitos da forte diminuição das vendas. A empresa está trabalhando para, progressivamente, estabilizar sua condição financeira”, afirmou a 123Milhas em nota.

O mau período da companhia vem desde setembro do ano passado, quando clientes fizeram uma chuva de reclamações nas redes sociais por conta de cancelamentos ou a não emissão de passagens aéreas compradas para voos promocionais.

A grande maioria dos casos foi de consumidores que compraram passagens em datas próximas ao Rock in Rio, que aconteceu entre os dias 2 e 11 de setembro. Segundo os relatos, a empresa não estaria respondendo aos contatos sobre a falta de envio das reservas.

Em junho de 2022, foi divulgado que a 123 Milhas estava envolvida em um processo administrativo aberto pela Senacon, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Segundo a Secretaria, o motivo vem de queixas de consumidores sobre a prestação dos serviços das agências de turismo durante a pandemia. 

No início deste ano, porém, foi noticiado que a 123 Milhas e a MaxMilhas estavam prestes a anunciar uma fusão, que vinha sendo planejada desde o final de 2022. 

Era estimado que o negócio alcançasse um volume bruto (GMV) de R$ 6 bilhões, aproximadamente 50% do índice da CVC, considerada a maior empresa de turismo do país.