Funcionários do ICI. Foto:Cesar Brustolin/SMCS
O Instituto Curitiba de Informática (ICI), uma associação sem fins lucrativos que funciona na prática como uma fornecedora de TI para a capital paranaense, foi condenada pela Justiça Trabalhista a trocar de enquadramento sindical.
Com a decisão da 9ª Vara do Trabalho de Curitiba, que é em primeira instância e da qual ainda cabe recurso, os 500 funcionários do ICI devem receber uma indenização retroativa de 5 anos referente a diferenças salariais e benefícios trabalhistas.
O entendimento da magistrada é de que o ICI é uma empresa de Tecnologia da Informação (TI) e que deve, portanto, respeitar a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria de TI em Curitiba, negociada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Processamento de Dados de Curitiba (Sitepd).
Até agora, o ICI negociava a CCT com o Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional do Paraná (Senalba-PR).
O caso do ICI é relativamente comum e tem origem na maneira como o sindicalismo brasileiro é organizado, com centenas de sindicatos cobrindo nichos de mercado.
A situação dá margem a que as empresas busquem enquadrar seus funcionários em sindicatos com menos poder de negociação, visando reduzir o piso salarial, o pagamento de horas extras, a carga horária de trabalho e o valor do vale-alimentação, entre outros.
Dois exemplos clássicos são os da IBM, que se enquadra sindicalmente como uma varejista, ou a Dell, que negocia com o sindicato dos metalúrgicos de Campinas.
Os sindicatos, por sua vez, buscam definir o seu público potencial nos termos mais amplos possíveis, visando aumentar a base potencial de arrecadação de contribuições, o propósito principal de uma boa parte deles.
O ICI argumenta que sua atividade principal se refere a serviços administrativos, suporte técnico, teleatendimento e assistência aos clientes, o que permitiria a inscrição no Senalba-PR.
A definição não bate com a atividade principal do CNPJ do ICI descrita no site da Receita Federal, onde a empresa fala de suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação.
O ICI, vale lembrar, foi criado em 1998 e é uma empresa privada e gerida por um conselho de administração no qual tem assento entidades empresariais como Assespro-PR, da área acadêmica com cinco assentos; e do maior cliente, a prefeitura de Curitiba, com quatro.
No caso em questão, o próprio Senalba-PR já teria abdicado de representar os funcionários do ICI em agosto de 2022, ao ser procurado pelo Sitepd.
Nos últimos tempos, a Federação Interestadual Trabalhadores em Tecnologia da Informação (FEITTINF) tem divulgado com alguma frequência ações judiciais focados no problema da classificação sindical.
A FEITTINF, à qual o Sitepd é associado, tem entre seus maiores filiados o poderoso sindicato paulista de tecnologia Sindppd (o presidente da federação é um diretor do sindicato paulista).
Em outubro, o Sindpd divulgou que estava acionando Mercado Livre na Justiça do Trabalho por descumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho.
A acusação se refere à MeLi Developers Brasil, uma empresa de desenvolvimento de software ligada à gigante de e-commerce.
A MeLi aderiu a uma convenção coletiva negociada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas e Cursos de Informática do Estado de São Paulo (Sindiesp).
Em agosto já havia sido a vez da Kyndryl, o spin off focado em serviços de infraestrutura de TI da IBM.
Maurício Renner
Editor at Baguete Diário